Termos e Condições

1. Definições

• "Névoa Firme" / "nós": Névoa Firme Consultoria, pessoa jurídica com sede em Recife – PE.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato para contratar nossos serviços.
• "Serviços": os módulos de consultoria descritos neste site — Estrutura de Relatórios, Dicionário de KPI e Workshop de Requisitos de Dashboard.
• "Contrato": proposta escrita aceita pelo Cliente, que formaliza o engajamento e define escopo, prazo e valor.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas em nevoafir.pro.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site e o envio de mensagem pelo formulário de contato implicam a aceitação destes Termos. A contratação formal de qualquer Serviço requer a assinatura de proposta escrita específica.

Nossos Serviços são destinados a pessoas jurídicas e a seus representantes legais maiores de 18 anos com capacidade para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Névoa Firme presta serviços de consultoria em organização de dados de gestão, voltados exclusivamente para fins empresariais legítimos. Os módulos atuais são:

1. Estrutura de Relatórios (3 semanas — R$ 715): inventário e alinhamento de relatórios internos.
2. Dicionário de KPI (9 semanas — R$ 2.630): produção de dicionário escrito de indicadores.
3. Workshop de Requisitos de Dashboard (4 meses — R$ 5.150): especificação de painéis de gestão antes da implementação.

Os Serviços são de natureza consultiva e educacional — de estratégia, operações e processo organizacional. Não constituem assessoria jurídica, contábil, médica ou qualquer serviço que exija registro profissional regulamentado.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao usar o Site e ao contratar Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e na execução do projeto.
• Disponibilizar os recursos internos (pessoas e sistemas) indicados no escopo do Contrato.
• Não usar os entregáveis para finalidades ilegais, antiéticas ou que violem direitos de terceiros.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Névoa Firme eventualmente compartilhadas durante o engajamento.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do Site (textos, estrutura, marca, metodologia) é propriedade da Névoa Firme e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os entregáveis produzidos em cada engajamento (documentos, dicionários, notas de definição) são cedidos ao Cliente para uso interno após o pagamento integral do serviço. Essa cessão é não exclusiva e não transferível sem anuência prévia por escrito da Névoa Firme.

O Cliente não pode revender, sublicenciar ou comercializar os entregáveis sem autorização.

6. Pagamento

Os valores de cada módulo estão indicados no Site e confirmados na proposta escrita. O pagamento segue as condições descritas no Contrato (geralmente parcela na assinatura e parcela na entrega). Os valores são em Reais (BRL). Atraso no pagamento pode resultar em suspensão do engajamento.

7. Alterações de Escopo

Qualquer alteração no escopo acordado requer formalização por escrito. Aditivos que ampliem o trabalho previsto podem implicar ajuste de prazo e valor, sempre negociado previamente.

8. Isenções e Limitações

A Névoa Firme fornece os Serviços no estado em que se encontram e não oferece declarações sobre resultados específicos que o Cliente venha a obter após a implementação dos entregáveis. Os resultados dependem de fatores internos do Cliente fora do nosso controle.

Em nenhuma hipótese a Névoa Firme será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Névoa Firme de qualquer reclamação decorrente do uso indevido dos entregáveis ou da violação destes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por descumprimento material após notificação escrita e prazo de 10 dias para correção. Em caso de rescisão antecipada sem justa causa pelo Cliente, serão devidos os valores pelos trabalhos já realizados.

11. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver eventuais disputas primeiramente por negociação direta. Se não houver acordo em 30 dias, a questão será submetida ao foro da comarca de Recife – PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor onde aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta escrita assinada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para contratos em andamento, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

14. Contato

Névoa Firme Consultoria
Av. Governador Agamenon Magalhães, 4775 — Ilha do Leite, Recife – PE, 50070-160
E-mail para assuntos jurídicos: [email protected]
Telefone: +55 (81) 3190-6482